Cuidados que devemos ter na compra de um Imóvel

5 CUIDADOS NECESSÁRIOS COM A DOCUMENTAÇÃO DA COMPRA DE UM IMÓVEL

Comprar um imóvel é a aspiração de muitas pessoas. Quem não gostaria de morar em sua casa própria, no conforto de seu lar, na tranquilidade de seu cantinho particular? Mas, comprar um imóvel requer uma série de cuidados com a documentação. Para tornar-se dono legítimo é preciso respeitar uma burocracia de papéis e fazer tudo conforme manda a lei. Confira alguns cuidados que deverá tomar com a documentação na hora de comprar um imóvel!

Observe a documentação do vendedor

Quem está vendendo o imóvel deve apresentar documentação. Considerando que o vendedor é uma pessoa jurídica, ou seja, uma empresa, ele deve apresentar:

• Cópia do CNPJ;
• Cópia autenticada do contrato social/estatuto social;
• Documentação registrada na Junta Comercial de alterações no contrato/estatuto;
• Certidão de quitação de tributos de contribuições federais;
• Certidões negativas.

Preste atenção nas seguintes certidões negativas do vendedor:

• Cartório de Protesto;
• Ações Cíveis;
• Falência e concordata;
• Justiça do Trabalho;
• CND/INSS (débitos);
• Executivos fiscais, municipais e estaduais;
• Justiça Federal.

Confira a documentação do imóvel

• Título de propriedade com registro;
• Certidão negativa de ônus reais (comprovando que o imóvel está livre de dívidas);
• Certidão negativa de IPTU;
• Averbação da construção junto ao Registro de Imóveis;
• Registro de ações reipersecutórias e alienações (comprovando que o imóvel não foi vendido informalmente);
• Cópia do boleto com o registro de pagamento do TCA (Taxa de Cadastro e Avaliação);
• Carta de “Habite-se” (alvará de utilização);
• Planta baixa;
• Certidão enfitêutica (para edificações construídas em terreno foreiro);
• A.R.T. do engenheiro responsável pela obra;
• Opção de compra e venda preenchida corretamente, datada e assinada.

Certifique-se de sua própria documentação

O comprador também deve apresentar documentação para adquirir o imóvel, principalmente se a compra se der através de financiamento:

• Cópias do RG, CPF, certidão de estado civil, escritura pública de pacto antenupcial e comprovantes de renda atualizados;
• Certidão de quitação de tributos federais (se for comerciante);
• Certidões negativas (Justiça Federal; ações cíveis; executivos fiscais; protesto de títulos; débitos CND/INSS; interdição, tutela e curatela; dívida ativa da União se for comerciante).

Utilização do FGTS

Nesse caso, o comprador deve apresentar ainda:

• Cópia da carteira de Trabalho;
• Extrato de cada conta do FGTS com registros dos 2 últimos anos;
• Autorização para movimentação de conta vinculada ao FGTS;
• Declaração comprovando que é a primeira aquisição de imóvel residencial financiado pelo SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Como fazer o contrato de compra e venda

Esse documento deve ser feito sob orientação de um advogado especialista e deve apresentar:

• Dados básicos do vendedor e comprador (nomes; RG, CPF/CNPJ e título eleitoral; profissão);
• Valor do imóvel;
• Forma de pagamento (à vista; financiamento através de bancos; financiamento por meio da própria construtora);
• No caso de financiamento, o valor da entrada, o prazo e o valor das parcelas, embutidos os juros;
• Multas (no caso de rescisão, atraso na entrega do imóvel ou imóvel entregue em condições diferentes daquelas estabelecidas);
• Relação de mobília incorporada ao imóvel (se for o caso);
• Comissão do corretor/imobiliária.

Dicas para avaliar a construtora/incorporadora

Busque referências sobre a construtora/incorporadora do empreendimento para confirmar sua idoneidade. Verifique em que projetos ela está envolvida, com quais instituições trabalha, sua situação fiscal com o governo federal, se possui débitos estaduais ou municipais, se outros empreendimentos seus foram entregues no prazo e condições estabelecidos. Projetos como Minha Casa, Minha Vida são ótimos referenciais para uma construtora/incorporadora, bem como outros projetos do governo público, ou mesmo da iniciativa privada, que tenham grande repercussão na sociedade.

Atente para essas dicas, e tudo vai dar certo. Confira mais informações acessando nosso blog. E não se esqueça de deixar seu comentário registrado, sua opinião é muito importante!

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Financiamento imobiliário: o que vai acontecer com a desaceleração do setor?

Germano Leardi Neto

Por Germano Leardi Neto*

O mercado imobiliário começa a apresentar sinais de desaceleração após longos anos de crescimento contínuo. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), até junho deste ano a valorização acumulada do metro quadrado ficou abaixo da inflação. Desde 2011, quando iniciou a série de levantamento, o valor médio do metro quadrado não cresce tão pouco.

Diante do desaquecimento, as construtoras passaram a fazer liquidações de imóveis e até o governo federal começou a se mexer. A União apresentou uma série de medidas para reforçar o financiamento e estimular o setor.

Entre todas as medidas, a concentração das informações do imóvel em um único cartório foi uma das mais festejadas. No entanto, o pacote do governo ainda divide opiniões. Certos especialistas apontam que dar as garantias dos bancos foi uma boa solução para diminuir as taxas de juros. Por outro lado, alguns acreditam que facilitar demais o acesso ao crédito pode aumentar os casos de inadimplência entre os consumidores. Outros profissionais são contra a movimentação do governo, argumentando que o mercado estava se ajustando sozinho.

Para entender melhor a situação do setor, vamos pegar a cidade de São Paulo, o principal mercado do país, como exemplo. Tanto as vendas de imóveis residenciais quanto os lançamentos tiveram recuo no primeiro semestre de 2014 em relação ao de 2013. De acordo com o Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi – SP), foram vendidos pouco mais de nove mil imóveis, entre janeiro e junho, uma queda de 48,3%. Já os lançamentos caíram 18,8% com um total de 11,3 mil novas unidades.

Contudo, não acredite se alguém falar em crise no setor imobiliário. O que o mercado está vendo é uma desaceleração e vários motivos ajudam a explicar isso. Primeiro, porque nada mais natural do que o esfriamento de um mercado depois de viver um longo período de boom. Enquanto o PIB registrou avanço de 2,3% em 2013, o mercado imobiliário cresceu quase sete vezes mais. Além disso, especialistas colocam o fraco desempenho atual da economia brasileira e a Copa do Mundo na conta pelo ritmo mais moderado do ramo imobiliário neste ano. A incerteza das eleições presidenciais também contribuiu para frear os investimentos no setor.

Ainda assim, as pessoas continuam comprando e recorrendo ao financiamento imobiliário. A Caixa Econômica Federal, maior fornecedor desse tipo de crédito, projeta uma injeção de 140 bilhões de reais no financiamento imobiliário até o final de 2014, o que representará um avanço de 22%.

Em linhas gerais, o desempenho do mercado imobiliário depende da economia como um todo. Se a situação melhorar até o fim deste ano e no próximo, tudo indica que os imóveis acompanham o ritmo. Se a situação piorar, o setor dificilmente vai conseguir reproduzir os números que registrou na última década. Resta-nos aguardar.

*Germano Leardi Neto é diretor de relações institucionais da franqueadora imobiliária Paulo Roberto Leardi.

O que fazer quando o seu vizinho constrói no seu terreno?

Nada melhor do que realizar a compra do seu imóvel próprio com sucesso, mas imagina que depois de um tempo da compra do seu imóvel, você repara que tem alguns centímetros faltando? E então, o que fazer?

Aconteceu a pouco tempo com um morador do Rio de Janeiro que após adquirir o seu imóvel e a documentação completa legalizada, mediu o seu terreno e viu que estava faltando 80 centímetros. O proprietário do imóvel havia dito que já existia uma construção pronta de outro empreendimento no fundo do seu terreno, ou seja, na divisa de um espaço para outro.

A situação desse comprador no Rio de janeiro serviu de alerta os nossos clientes, afinal é complicado pois o terreno já estava adquirido pelo proprietário atual, e qual seria a melhor maneira de agir nesse procedimento? Como comprovar a diferença de 80 centímetros no caso desse morador e tornar oficial?

‘’A diferença de área do terreno deverá ser comprovada através da obtenção de planta assinada por um profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, o CREA.’’ Afirma o advogado Renato Anet.

Além disso, também deve ser comprovada pelos confrontantes e, para tornar oficial as metragens do imóvel junto ao Registro Geral de Imóveis, o morador deverá apresentar requerimento ao respectivo Oficial do Cartório juntamente com o mencionado documento, nos termos dos artigos 212 e 213 da Lei de Registros Públicos nº 6.015 de 1973.

A nossa dica é que fique sempre atento na hora de comprar o seu imóvel, verifique o que for possível! Jeito de comprovar tem, só não é tão simples quanto parece.

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